Glossário de RH e controle de ponto
Definições curtas e objetivas dos principais termos de RH, Departamento Pessoal, legislação trabalhista e jornada — pensadas para consulta rápida.
1
13º salário
Gratificação natalina anual paga em duas parcelas (até 30/nov sem descontos e até 20/dez com INSS/IRRF). Base: Leis 4.090/1962 e 4.749/1965. Proporcional aos meses trabalhados (15 dias contam como mês cheio).
A
Abono
Valor pago ao trabalhador em situações específicas, como o abono pecuniário de férias (conversão de até 1/3 do descanso em dinheiro).
Absenteísmo
Indicador que mede as ausências dos trabalhadores (faltas, atrasos, saídas antecipadas) em relação à jornada prevista. Alto absenteísmo pode indicar problemas de clima, saúde ou gestão.
Adicional noturno
Acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna, devido ao trabalho urbano entre 22h e 5h, com hora reduzida de 52min30s.
Adicional de insalubridade
Acréscimo de 10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo) para atividades que exponham a agentes nocivos previstos na NR-15. Base padrão: salário mínimo (STF SV 4).
Adicional de periculosidade
Acréscimo de 30% sobre o salário base para atividades de risco (inflamáveis, energia elétrica, radiação, motocicleta, segurança). Base: art. 193 CLT + NR-16. Não acumula com insalubridade.
Admissão
Processo formal de contratação: coleta de documentos, exame admissional (ASO), registro em CTPS Digital, envio S-2200 no eSocial, contrato escrito e integração.
Aprendiz
Contrato especial (Lei 10.097/2000) para jovens de 14-24 anos com formação técnico-profissional. FGTS reduzido a 2%. Cotas mínimas por estabelecimento.
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional: exame médico emitido antes da admissão, periódico, na mudança de função, no retorno ao trabalho e no desligamento. Obrigatório pela NR-7.
Aviso prévio
Comunicação da rescisão com antecedência: 30 dias mínimo + 3 dias por ano de serviço, teto de 90 dias (Lei 12.506/2011). Pode ser trabalhado ou indenizado.
B
Banco de horas
Sistema de compensação em que horas extras são acumuladas para folga futura, em vez de pagas. Compensação em até 6 meses (acordo individual) ou 12 meses (coletivo).
Biometria
Autenticação por características físicas (digital, face). No ponto, confirma a identidade de quem registra; dado biométrico é sensível na LGPD.
Banco de horas 12x36
Escala especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em hospitais, segurança e portaria. Regulamentada pela reforma trabalhista (art. 59-A CLT).
C
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho (1943), principal norma das relações de emprego no Brasil.
Comprovante de registro
Documento (físico ou eletrônico) gerado a cada marcação de ponto, que permite ao trabalhador conferir sua jornada.
Controle de ponto
Registro da jornada de trabalho (entrada, saída e intervalos), base para folha, horas extras e faltas.
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho: obrigação de emitir em até 1 dia útil após acidente ou diagnóstico de doença ocupacional, mesmo sem afastamento.
Convenção Coletiva (CCT)
Acordo entre sindicatos patronal e laboral de toda uma categoria. Vale para todas as empresas do setor na região abrangida. Diferente do ACT (acordo específico de uma empresa).
CTPS Digital
Carteira de Trabalho e Previdência Social 100% digital desde 2019. Registro é feito automaticamente pelo eSocial; trabalhador acompanha pelo app.
D
DSR
Descanso Semanal Remunerado: 24 horas consecutivas de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo da remuneração.
Departamento Pessoal
Área responsável pelas obrigações legais do vínculo: admissão, folha, jornada, férias, encargos e desligamento.
Desconto DSR sobre HE
Reflexo das horas extras habituais sobre o descanso semanal remunerado. Fórmula: (total HE ÷ dias úteis) × domingos/feriados.
Distrato
Rescisão consensual (art. 484-A CLT, incluído pela reforma de 2017). Empregado recebe metade do aviso e da multa FGTS; saca 80% do FGTS; sem seguro-desemprego.
E
Employee Experience
Experiência do colaborador ao longo de sua jornada na empresa, da atração ao desligamento; influencia engajamento e retenção.
Espelho de ponto
Relatório que consolida os registros de jornada de um empregado em um período, base para o fechamento da folha.
eSocial
Sistema unificado do governo federal para envio de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Substitui GFIP, CAGED, RAIS e vários outros. Fase S-1.3 (2025) consolidou eventos.
Estabilidade provisória
Garantia de emprego por período determinado. Casos: gestante, dirigente sindical, cipeiro, acidentado (12 meses pós-alta), pré-aposentadoria (via CCT).
F
Férias
Período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho, em geral 30 dias, com 1/3 constitucional.
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: depósito mensal de 8% do salário em conta vinculada na Caixa (aprendiz: 2%). Rendimento: TR + 3%/ano. Base: Lei 8.036/1990.
Folha de pagamento
Documento mensal que consolida remuneração, benefícios, descontos e encargos de cada colaborador. Base para eSocial, INSS, IRRF e provisões contábeis.
G
Geolocalização
Registro das coordenadas de GPS no momento da marcação de ponto, útil para equipes externas e home office.
H
Horas extras
Horas trabalhadas além da jornada normal, com adicional mínimo de 50% e limite de 2 por dia.
Home office
Regime de teletrabalho, regulamentado pela CLT (art. 75-A a 75-F) após a reforma de 2017. Contrato escrito específico; pode ser por jornada (com controle) ou por produção/tarefa (sem controle).
Hora extra 100%
Horas trabalhadas em domingos, feriados e dias já compensados. Adicional mínimo de 100% sobre a hora normal (ou 50% se compensada em outro dia).
I
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social. Contribuição do empregado: progressiva por faixa (7,5%, 9%, 12%, 14%) até o teto. Contribuição patronal: 20% no Lucro Real/Presumido.
Intervalo intrajornada
Descanso durante a jornada: 15 minutos para jornadas de 4-6h; 1 hora mínima (2h máxima) para jornadas acima de 6h. Base: art. 71 CLT.
Intervalo interjornada
Descanso mínimo entre duas jornadas de trabalho: 11 horas consecutivas (art. 66 CLT).
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte. Tabela progressiva por faixa (isento até R$ 2.428,80; 7,5% / 15% / 22,5% / 27,5%). Dependentes reduzem R$ 189,59 da base.
J
Jornada de trabalho
Tempo em que o empregado fica à disposição do empregador; em regra, 8h diárias e 44h semanais.
Jornada 4x3
Proposta de jornada reduzida em debate no Brasil: 4 dias de trabalho por 3 de descanso, com 36h semanais. Ainda não é lei em agosto de 2026.
Jornada 6x1
Escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, comum em varejo, food service e turismo. Legal desde que respeite intervalos, DSR e 44h semanais. Em debate público sobre reforma.
Justa causa
Rescisão por falta grave do empregado (art. 482 CLT). Sem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS + multa e seguro-desemprego. Requer prova.
L
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive no RH.
Licença-maternidade
Afastamento de 120 dias (podendo estender a 180 no Programa Empresa Cidadã) após parto ou adoção. Salário-maternidade pago pelo INSS ou empresa.
Licença-paternidade
Afastamento remunerado após o nascimento ou adoção do filho. Regra CLT: 5 dias (art. 473). Empresa Cidadã: 20 dias. Lei 15.371/2026 amplia gradualmente.
Livro de ponto
Registro manual de jornada em livro/ficha. Permitido pela CLT em qualquer empresa, mas trabalhoso e sujeito a rasuras. Substituído por REP eletrônico em empresas com 20+ trabalhadores obrigadas.
N
NR-1
Norma Regulamentadora nº 1 (MTP), revisada em 2024. Estabelece GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR. Incluiu obrigatoriedade de riscos psicossociais em 2025-2026.
NR-15
Norma sobre atividades e operações insalubres. Define agentes químicos, físicos e biológicos e os graus (mínimo, médio, máximo) para adicional.
NR-16
Norma sobre atividades e operações perigosas. Define quais atividades geram adicional de periculosidade de 30%.
O
Onboarding
Processo de integração de um novo colaborador nos primeiros dias/semanas. Vai além da admissão formal: cultura, ferramentas, relacionamento inicial.
P
PDI
Plano de Desenvolvimento Individual: acordo entre gestor e colaborador com metas de desenvolvimento e ações para alcançá-las.
People Analytics
Uso de dados de pessoas (turnover, absenteísmo, desempenho) para apoiar decisões de RH com evidência.
Portaria 671
Norma (MTP nº 671/2021) que consolidou regras do registro eletrônico de ponto e definiu REP-C, REP-A e REP-P.
Pejotização
Contratação de PJ (pessoa jurídica) para prestar serviço que teria natureza de vínculo CLT. Ilícita quando presentes os 4 requisitos do art. 3º CLT: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação.
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento principal do GRO (NR-1). A partir de 2025-2026 deve incluir riscos psicossociais.
Ponto por exceção
Modalidade em que só são registradas as exceções (atrasos, faltas, horas extras). Permitida por acordo coletivo, para categorias específicas.
R
REP
Registrador Eletrônico de Ponto, equipamento ou programa que registra a jornada.
REP-A
Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo, previsto em acordo ou convenção coletiva.
REP-C
Registrador Eletrônico de Ponto Convencional, o equipamento físico homologado (relógio de parede).
REP-P
Registrador Eletrônico de Ponto por Programa (software/app), que abrange ponto por celular e em nuvem.
RH
Recursos Humanos: área de gestão estratégica de pessoas (recrutamento, desenvolvimento, cultura, desempenho).
Reconhecimento facial
Tecnologia que confirma a identidade pela face; no ponto, evita a marcação por terceiros.
Rescisão indireta
Rescisão por falta grave do empregador (art. 483 CLT). Efeitos iguais à rescisão sem justa causa: FGTS + multa 40%, aviso, seguro-desemprego. Exige comprovação e, em regra, ação judicial.
S
SaaS
Software as a Service: software entregue pela internet, por assinatura, sem instalação local.
Salário família
Benefício previdenciário pago pelo empregador (reembolsado pelo INSS) para trabalhadores de baixa renda com filhos até 14 anos ou inválidos. Valor por cota.
Salário maternidade
Benefício previdenciário pago à segurada durante a licença-maternidade. Regra geral: pago pelo INSS (autônoma) ou empresa (com compensação).
Seguro-desemprego
Benefício temporário ao trabalhador dispensado sem justa causa. Valor calculado pela média dos 3 últimos salários. 3-5 parcelas conforme solicitação e tempo trabalhado.
Sobreaviso
Regime em que o empregado fica em casa aguardando chamado do empregador. Remuneração: 1/3 da hora normal por hora de sobreaviso. Base: art. 244 § 2º CLT.
Sindicato
Entidade que representa uma categoria profissional (laboral) ou econômica (patronal). Negocia CCT/ACT, defende direitos e presta serviços.
T
Turnover
Taxa de rotatividade de pessoal — proporção de admissões e desligamentos em relação ao quadro médio.
TiqueTaque
Plataforma brasileira de controle de ponto eletrônico e gestão de jornada, fundada em 2015 em Porto Alegre. Homologada como REP-P (Portaria MTP 671/2021), com hardware certificado Anatel e software registrado no INPI. Mais de 10.000 empresas ativas.
Trabalho intermitente
Modalidade criada pela reforma de 2017: alternância entre períodos de trabalho e inatividade, com contrato escrito e convocação prévia. Sem garantia de horas mínimas.
TRCT
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Documento oficial que registra as verbas rescisórias e a quitação. Layout definido pelo MTP.
V
Vale-alimentação (VA)
Benefício em cartão ou dinheiro para alimentação em estabelecimentos (mercado, padaria). Diferente do VR (refeição pronta). PAT permite isenção fiscal.
Vale-refeição (VR)
Benefício em cartão para consumo em restaurantes/lanchonetes credenciados. PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) permite desconto no IR da empresa.
Vale-transporte
Benefício obrigatório para deslocamento casa-trabalho (Lei 7.418/1985). Empresa paga; funcionário desconta até 6% do salário.