Checklist de rescisão CLT
20 itens organizados por tipo de rescisão. Cobre verbas obrigatórias, prazos legais (10 dias — art. 477 CLT) e liberações.
Preparação
Cálculo de verbas
Documentos
Pagamento (até 10 dias — art. 477 CLT)
Liberação
Aprofundamento em rescisão CLT: guia completo. Calculadora de valores em calc. de rescisão.
Perguntas frequentes
Prazo de pagamento é rígido?
Sim. Art. 477 CLT: 10 dias corridos após o fim do contrato. Atraso gera multa de 1 salário para o trabalhador.
Homologação sindical é obrigatória?
Não desde a reforma de 2017. Para contratos com +1 ano, apenas se as partes acordarem ou se a CCT exigir.
Seguro-desemprego é automático?
Não. Empresa fornece o requerimento; trabalhador solicita via Emprega Brasil ou app Carteira de Trabalho Digital.