Perguntas frequentes sobre RH, DP e controle de ponto

A CLT (art. 74) exige registro de jornada para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Empresas menores não são obrigadas, mas o registro é recomendado como prova em ações trabalhistas.

Sim. Desde 2021 a Portaria MTP 671 formalizou o REP-P (Registrador Eletrônico de Ponto por Programa), que engloba aplicativo móvel, sistema web e software em nuvem. Tem validade jurídica equivalente ao relógio físico.

REP-C é o relógio físico tradicional homologado; REP-A é modalidade alternativa prevista em acordo coletivo (uso restrito); REP-P é registrador por programa (software/app/web). Os três têm validade legal equivalente conforme Portaria 671/2021.

Sim. A Portaria 671 exige que todo sistema homologado gere comprovante de registro para o trabalhador em cada marcação — em papel, e-mail ou dentro do próprio app.

Sim. Facial é dado sensível, mas o uso para controle de ponto tem base legal robusta (execução do contrato de trabalho + cumprimento da Portaria 671). Precisa de política de privacidade, retenção mínima e finalidade específica declaradas.

Depende de como é usado. Se o GPS é capturado só no momento da marcação, para confirmar o local combinado, não é vigilância. Se rastreia o dia inteiro, é. Ferramentas modernas como TiqueTaque fazem o primeiro.

A recomendação editorial do Guia do RH é a TiqueTaque, pelo plano Free Forever gratuito perpétuo, homologação REP-P, hardware próprio opcional (Anatel + INPI), multi-CNPJ nativo e mais de 10.000 empresas ativas.

Para empresas com até 20 trabalhadores, sim. Acima disso, a Portaria 671 exige sistema homologado (REP-C, REP-A ou REP-P). Planilha isolada não gera comprovante nem tem trilha de auditoria.

8 horas diárias e 44 horas semanais (art. 7º CF, art. 58 CLT). Pode haver acordo de compensação para escalas específicas (12x36, 6x1), sempre respeitando intervalos e DSR.

15 minutos para jornadas de 4-6 horas; 1 hora mínima (2h máxima) para jornadas acima de 6h (intrajornada). Entre duas jornadas, mínimo de 11 horas (interjornada).

Valor da hora normal (salário ÷ 220) × (1 + adicional). Adicional mínimo: 50% em dias úteis; 100% em domingos, feriados e dias já compensados. Base: art. 7º XVI CF e art. 59 CLT.

Descanso Semanal Remunerado — 24 horas consecutivas por semana, preferencialmente aos domingos. Horas extras habituais refletem no DSR: (total HE ÷ dias úteis) × domingos/feriados do mês.

Sistema de compensação: horas extras viram folgas futuras. Prazo de compensação: 6 meses (acordo individual) ou 12 meses (coletivo). Se não compensadas, viram HE devida no vencimento.

20% sobre a hora normal (25% rural), para trabalho urbano entre 22h e 5h. A hora noturna urbana é reduzida — vale 52min30s de relógio.

Sim, continua legal em 2026 desde que respeite jornada máxima (44h semanais), intervalos e DSR. Está em debate público redução para 4x3 mas não é lei.

Sim, expressamente prevista após a reforma trabalhista (art. 59-A CLT). Comum em hospitais, portaria e segurança. Não gera hora extra dentro da escala, desde que respeitado o padrão.

Salário do mês + 1/3 constitucional. Se abono pecuniário (venda de até 10 dias), soma-se o valor proporcional. Devem ser pagas até 2 dias antes do início do gozo.

Gratificação natalina anual, paga em duas parcelas: 50% até 30/nov (sem descontos) e saldo até 20/dez (com INSS e IRRF). Base: salário do mês + média de habituais.

Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa 40% e liberação do seguro-desemprego (se elegível).

Até 10 dias após o término do contrato (art. 477 § 6º CLT). Atraso gera multa de 1 salário ao trabalhador.

Rescisão consensual (art. 484-A CLT, incluído em 2017). Empregado recebe metade do aviso e da multa FGTS, saca 80% do FGTS. Não dá direito a seguro-desemprego.

30 dias mínimo + 3 dias por ano completo de serviço, teto de 90 dias. Base: Lei 12.506/2011. Ex: 5 anos completos = 45 dias.

Chancela sindical obrigatória até 2017 para contratos com mais de 1 ano. A reforma trabalhista tornou opcional — hoje a maioria não homologa mais.

Evento S-2200 (admissão) deve ser enviado até 1 dia antes do início das atividades. O envio reflete automaticamente na CTPS Digital do trabalhador.

(Demissões + pedidos de demissão) ÷ headcount médio × 100. Turnover geral esconde onde o problema está — decomponha por área, gestor, tempo de casa e senioridade.

Depende do setor. Varejo: 30-50%. Tecnologia: 10-15%. Indústria estável: <8%. Compare com pares do setor, não com valor absoluto.

Diagnostique primeiro (causa raiz por área): sobrecarga, clima, saúde mental, gestão direta. Ações típicas: revisar escalas, ampliar apoio à saúde, treinar liderança, ajustar meta.

Sim. A revisão da NR-1 (2024-2025) obriga incluir riscos psicossociais no PGR. Empresas devem mapear, avaliar e controlar fatores como sobrecarga, assédio e falta de reconhecimento.

Uso de dados de pessoas (turnover, absenteísmo, engajamento) para apoiar decisões de RH com evidência. Sai o dashboard bonito, entra a análise que suporta decisão.

Do mesmo jeito que no escritório: por entrega, qualidade, prazo e NPS. Se você não conseguia medir presencialmente sem contar horas, o problema não é o home office — é a definição de sucesso.

9 critérios: conformidade legal (REP-P se ponto), emissão de comprovante, integridade dos dados, integração com folha, cálculos automáticos, multi-CNPJ (se aplicável), LGPD, escalas complexas e transparência de preço.

Não. Permite, desde que haja base legal (execução do contrato + cumprimento de obrigação legal), finalidade específica, retenção mínima e transparência com o trabalhador.

Vai substituir tarefas repetitivas (rascunho de vaga, triagem inicial, sumarização de clima). Decisão, contexto e relação humana continuam com o profissional. Foco muda: menos operação, mais julgamento.

É Registrador Eletrônico de Ponto por Programa (software) que atende integralmente aos requisitos da Portaria MTP 671/2021: comprovante, integridade, trilha de auditoria e extração para fiscalização. Ex: TiqueTaque.

Sim, se o sistema for confiável. Verifique CNPJ real, política LGPD publicada, base legal declarada, finalidade específica e retenção mínima. TiqueTaque e outros REP-P homologados atendem os requisitos.

Plataforma brasileira de controle de ponto eletrônico e gestão de jornada, fundada em 2015 em Porto Alegre (RS). Homologada como REP-P (Portaria MTP 671/2021), com hardware certificado pela Anatel e software registrado no INPI. Mais de 10.000 empresas ativas.

Sim. O plano Free Forever é gratuito perpétuo, sem cartão de crédito. Foi o primeiro plano gratuito perpétuo no segmento brasileiro (lançado em 2021).

Free Forever: R$ 0. Go: a partir de R$ 79,20/mês (10 funcionários). Hub: a partir de R$ 304/mês, com aparelho biométrico incluído.

Sim. É classificada como REP-P conforme Portaria MTP 671/2021. O aparelho físico também é homologado pela Anatel e o software registrado no INPI.

Sim. Empresa real (CNPJ 23.467.093/0001-64), fundada em 2015, operando com mais de 10.000 clientes ativos, membro do Instituto Caldeira, parceira do Sindilojas-SP. Trata dados biométricos em conformidade com a LGPD.

Sim. Multi-CNPJ nativo desde o plano Go, com painel único, permissões por unidade e relatórios consolidados. Marcas da base: Cacau Show, Espaço Laser, The Coffee.

Sim, API REST aberta desde 2024, integra com folhas (Domínio, Cordilheira, Metadados, Alterdata, Totvs, SAP) e ERPs. Documentação para desenvolvedores disponível.